Solicitação do Relatório de Asseguração IOSCO 2023 da AILA-X

AILA-X - Declaração de conformidade com os Princípios da IOSCO para Benchmarks Financeiros

1. Solicitamos que nos seja disponibilizada uma cópia do relatório confidencial sobre a Declaração de Conformidade da AILA-X (a “Empresa”) com os Princípios da IOSCO para Benchmarks Financeiros (o “Relatório”, termo que inclui quaisquer informações e explicações (se houver) que possam ser fornecidas pela KPMG em relação ao Relatório), elaborado pela KPMG LLP (“KPMG”) para a Empresa e a ela endereçado. Esta mensagem confirma nossa concordância com os termos abaixo, segundo os quais receberemos o Relatório de vocês.
2. Entendemos que eventos significativos podem ter ocorrido desde a data do Relatório. Não é responsabilidade da KPMG nos informar sobre tais eventos.
3. A KPMG não tem nenhuma responsabilidade perante nós por seu trabalho, pelo Relatório ou por quaisquer constatações, conclusões, recomendações ou opiniões que a KPMG tenha formulado no Relatório ou em relação a ele.
4. A KPMG não planejou nem conduziu seu trabalho tendo em vista qualquer uso que possamos fazer do Relatório. Consequentemente, a KPMG não garante nem declara que quaisquer fatos ou assuntos constantes do Relatório sejam adequados às nossas finalidades.
5. O Relatório não pode substituir outras indagações e procedimentos que, de outra forma, realizaríamos (ou deveríamos realizar), nem os julgamentos que devemos fazer para nos certificarmos sobre assuntos de nosso interesse.
6. Concordamos que:
   1. na máxima extensão permitida por lei, a KPMG não tem nenhum dever para conosco, seja contratual ou extracontratual (inclusive por negligência), seja legal ou de outra natureza, com relação ao Relatório ou em conexão com ele;
   2. se nos basearmos no Relatório para qualquer finalidade, o faremos por nossa conta e risco;
   3. não moveremos quaisquer ações, processos ou reclamações contra a KPMG quando a ação, o processo ou a reclamação de qualquer forma se referir ao Relatório, disser respeito a ele ou estiver relacionado a ele;
   4. na máxima extensão permitida por lei, a KPMG não tem nenhuma responsabilidade perante nós por qualquer perda ou dano sofrido ou por custos incorridos por nós, decorrentes do Relatório ou de seu uso ou relacionados a eles, qualquer que seja a causa dessa perda ou dano;
   5. não faremos referência ao Relatório nem permitiremos o acesso a ele por qualquer pessoa ou entidade (exceto por qualquer outra parte que, conforme nos informe a Empresa, tenha concordado com termos de forma semelhante aos desta mensagem) sem o consentimento prévio por escrito da KPMG, salvo
   6. quando desejarmos discutir o Relatório (ou qualquer parte dele) com a Empresa; ou (ii) quando a divulgação for exigida por lei (inclusive quando solicitada por nossos auditores estatutários), por regulamentação (inclusive as regras de qualquer bolsa de valores) ou por ordem judicial, ou for exigida ou solicitada por uma autoridade reguladora, governamental, judicial ou de supervisão competente cujas exigências sejamos obrigados a cumprir (caso em que, salvo se proibidos por lei ou regulamentação, informaremos a KPMG com antecedência, a menos que isso não seja razoavelmente viável, caso em que informaremos a KPMG prontamente depois) ou (iii) conforme estabelecido nos parágrafos 6(f) e (g) abaixo ;
   7. podemos divulgar o Relatório para nossas próprias finalidades internas, o que inclui a distribuição entre os conselheiros, diretores e empregados nossos e de nossas afiliadas que precisem ter acesso ao Relatório ou discuti-lo em conexão com suas responsabilidades. Também podemos divulgar o Relatório a nossas afiliadas, com a finalidade de nos auxiliarem em relação ao Relatório, desde que a) tais afiliadas concordem em não divulgar o Relatório (exceto conforme permitido pelo parágrafo 6(e)(ii)) e concordem que a KPMG não assume nenhum dever ou responsabilidade perante elas e b) continuemos responsáveis perante a KPMG por qualquer violação destes termos por uma afiliada. Neste parágrafo, “afiliada” significa qualquer pessoa jurídica que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada por ou esteja sob controle comum conosco; e
   8. podemos querer buscar apoio ou orientação de nossos assessores jurídicos ou de outros assessores profissionais em relação ao objeto do Relatório, e esses assessores podem querer ver o Relatório. Podemos divulgar o Relatório a quaisquer desses assessores quando forem membros de uma profissão regulamentada e estiverem sujeitos a regras profissionais obrigatórias que regem a confidencialidade e o uso dos materiais que recebem no exercício de sua atividade profissional. Devemos informar a esses assessores que eles recebem o Relatório apenas para nos apoiar ou orientar, que a KPMG não assume nenhum dever ou responsabilidade perante eles e que o Relatório deve ser tratado como confidencial.
7. O trabalho que resultou no Relatório foi realizado pela KPMG LLP, e o Relatório foi elaborado pela KPMG LLP e é de sua exclusiva responsabilidade. No parágrafo 6 desta mensagem, todas as referências à “KPMG” (exceto as referências no parágrafo 6(e)) terão sentido ampliado, de modo a incluir, além da KPMG LLP, os sócios, empregados e agentes da KPMG LLP e qualquer pessoa ou organização associada à KPMG LLP por meio da filiação à organização global de firmas de serviços profissionais à qual a KPMG LLP pertence, bem como seus sócios, membros, conselheiros,